Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

A Flávio Ribeiro Contabilidade, valoriza o direito à privacidade e possui compromisso com a proteção e privacidade dos dados pessoais.

Assim, a Flávio Ribeiro Contabilidade esclarece ao público em geral e a seus clientes os aspectos de segurança e proteção dos registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você na utilização do nosso site e de nossos serviços ou decorrentes de nosso relacionamento, servindo a presente Política de Privacidade para estabelecer quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados, explicitar seus direitos e opões de escolha referentes aos seus dados pessoais e as ferramentas com as quais preservamos e cuidamos de sua privacidade.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços os quais já estarão sob o abrigo da presente Política, a qual poderá ser revisada e adaptada. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail lgpd@flavioribeirocontabilidade.com.br.

QUADRO RESUMO

AGENTE DE TRATAMENTO

FLÁVIO RIBEIRO CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, inscrita no CNPJ sob nº 09.023.203/0001-78, com sede na rua Osvaldo Aranha, nº 60, bairro Centro, Viamão/RS, CEP 94.410-630

PAPEL NO TRATAMENTO

Controlador/Operador

ORIGEM DOS DADOS TRATADOS

Dados pessoais fornecidos pelo Usuário/Titular, pelo Controlador.

PROTEÇÃO DE DADOS

Medidas de segurança, técnicas e medidas administrativas adequadas e aptas a proporcionar a proteção de dados.

FINALIDADE

Utilizar dados pessoais necessários para oferta de serviços; dados necessários para fins de cadastro de cliente ou de fornecedor para a contratação de serviços, ou para obtenção de informações relativas aos serviços oferecidos, para atendimento por canais digitais, para divulgação de eventos, campanhas, informativos, treinamentos, cursos, materiais didáticos ou para a realização de pesquisa de satisfação. Dados necessários à execução dos serviços prestados e para cadastro em oportunidades de trabalho. Também utilizamos dados pessoais necessários para a gestão de contratos de trabalho, terceirizados, contratos de estágio, convênios, benefícios, prestadores de serviços e parceiros comerciais.

I - QUAIS DADOS UTILIZAMOS E SUAS FINALIDADES

A Flávio Ribeiro Contabilidade poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário/Titular no momento do cadastro, conforme quadro explicativo e exemplificativo abaixo:

CADASTRAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO EXTERNO)

  • Dados: Nome completo; Número de CPF; Telefone celular; Endereço; E-mail; Dados de pagamento;
  • Finalidade: Identificar e contatar o Usuário/Titular; Administrar e cumprir as obrigações decorrentes da prestação de serviços da Flávio Ribeiro Contabilidade; Promover serviços; Cobrança; Informar sobre novos serviços; Oportunidades de trabalho; Exercício legal de direitos.

CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO EXTERNO)

  • Dados: Dados necessários ao cumprimento do contrato de prestação de serviços ou de parcerias comerciais;
  • Finalidade: Identificar e localizar o Titular e seus dependentes; Cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias; Promover cursos e treinamentos; Exercício legal de direitos; Proteção do Crédito;

CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO INTERNO)

  • Dados: Dados necessários ao cumprimento do contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de parcerias comerciais e utilizados em campanhas de marketing e promoção de serviços;
  • Finalidade: Identificar e localizar o Titular e seus dependentes; Cumprir as obrigações legais; Promover cursos e treinamentos; Exercício Legal de Direitos; Campanhas de marketing e de engajamento social;

II – ARMAZENAMENTO

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

  • Dados usuários externos: 5 anos após o término da relação (Art. 206, §5º do Código Civil, Art. 12 e 34 do CDC)
  • Dados usuários internos: 5, 20 ou 30 anos (Art. 11 da CLT e NR 07, Art. 6º da Lei 13.787/2018)
  • Dados de Identificação Digital: 6 meses (Art. 15, Marco Civil da Internet)

As informações coletadas pela Flávio Ribeiro Contabilidade serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para as finalidades pelas quais foram coletadas ou por solicitação do Usuário/Titular.

III - COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A Flávio Ribeiro Contabilidade somente compartilha os Dados Pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, de maneira a cumprir com o objetivo contratado pelo Usuário/Titular ou com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal.

IV - BASES LEGAIS

  • Consentimento do Usuário/Titular;
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
  • Execução de contrato;
  • Para o exercício legal de direitos;
  • Legítimo Interesse;
  • Tutela da Saúde;
  • Para proteção do crédito.

V - DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES

  • A confirmação da existência de tratamento
  • O acesso aos dados
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • A portabilidade de seus dados;
  • A eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • A obtenção de informações sobre compartilhamento de dados;

VI - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Viamão/RS para dirimir qualquer controvérsia.

Atualização: 18 de dezembro de 2025.
** Consulte também a Política de Cookies publicada em nosso site.