Desenvolvendo soluções e construindo oportunidades

Assim, a Flávio Ribeiro Contabilidade esclarece ao público em geral e a seus clientes os aspectos de segurança e proteção dos registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você na utilização do nosso site e de nossos serviços ou decorrentes de nosso relacionamento, servindo a presente Política de Privacidade para estabelecer quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados, explicitar seus direitos e opões de escolha referentes aos seus dados pessoais e as ferramentas com as quais preservamos e cuidamos de sua privacidade.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços os quais já estarão sob o abrigo da presente Política, a qual poderá ser revisada e adaptada. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail lgpd@flavioribeirocontabilidade.com.br.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um QUADRO RESUMO de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

AGENTE DE TRATAMENTO

FLÁVIO RIBEIRO CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, inscrita no CNPJ sob nº 09.023.203/0001-78, com sede na rua Osvaldo Aranha, nº 60, bairro Centro, Viamão/RS, CEP 94.410-630

PAPEL NO TRATAMENTO

Controlador/Operador

ORIGEM DOS DADOS TRATADOS

Dados pessoais fornecidos pelo Usuário/Titular, pelo Controlador e cookies**

FINALIDADE

Utilizar dados pessoais necessários para oferta de serviços; dados necessários para fins de cadastro de cliente ou de fornecedor para a contratação de serviços, ou para obtenção de informações relativas aos serviços oferecidos, para atendimento por canais digitais, para divulgação de eventos, campanhas, informativos, treinamentos, cursos, materiais didáticos ou para a realização de pesquisa de satisfação. Dados necessários à execução dos serviços prestados e para cadastro em oportunidades de trabalho. Também utilizamos dados pessoais necessários para a gestão de contratos de trabalho, terceirizados, contratos de estágio, convênios, benefícios, prestadores de serviços e parceiros comerciais. Bases Legais aplicadas:

• Consentimento do Usuário: inciso I, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;
• Cumprimento de Obrigação Legal: inciso II, art. 7º da Lei 13.709/2018;
• Execução de contrato: inciso V, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;
• Para o exercício legal de direitos: inciso VI, art. 7º da Lei 13.709/2018;
• Tutela da saúde: inciso VIII, art. 7º da Lei 13.709/2018;
• Legítimo Interesse: inciso IX, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;
• Para proteção do crédito: inciso X, art. 7º da Lei 13.709/2018.

COMPARTILHAMENTO

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades e para a execução de contratos, com base no legítimo interesse, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou auto compositivo.

PROTEÇÃO DE DADOS

Medidas de segurança, técnicas e medidas administrativas adequadas e aptas a proporcionar a proteção de dados.

SEUS DIREITOS

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade etc.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o Usuário/Titular declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins aqui especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso.

I - QUAIS DADOS UTILIZAMOS E SUAS FINALIDADES

A Flávio Ribeiro Contabilidade poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário/Titular no momento do cadastro, conforme quadro explicativo e exemplificativo abaixo:

CADASTRAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO EXTERNO)

Dados:

• Nome completo;
• Número de CPF;
• Telefone celular;
• Endereço;
• E-mail;
• Dados de pagamento;

Finalidade:

• Identificar e contatar o Usuário/Titular;
• Administrar e cumprir as obrigações decorrentes da prestação de serviços da Flávio Ribeiro Contabilidade;
• Promover serviços da Flávio Ribeiro Contabilidade;
• Cobrança, identificação do local de prestação de serviços ou localização do Titular/Usuário;
• Informar sobre novos serviços, funcionalidades, conteúdos, notícias, treinamentos, cursos e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário;
• Oportunidades de trabalho;
• Exercício legal de direitos, cumprimento de obrigações legais e Proteção do Crédito;

CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO EXTERNO)

Dados:

• Dados necessários ao cumprimento do contrato de prestação de serviços ou de parcerias comerciais;

Finalidade:

• Identificar e localizar o Titular e seus dependentes, se for o caso;
• Cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias, impostas por Lei ou por contrato à Flávio Ribeiro Contabilidade;
• Promover cursos e treinamentos;
• Exercício legal de direitos;
• Proteção do Crédito;

CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO INTERNO)

Dados:

• Dados necessários ao cumprimento do contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de parcerias comerciais e utilizados em campanhas de marketing e promoção de serviços;

Finalidade:

• Identificar e localizar o Titular e seus dependentes, se for o caso;
• Cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias, impostas por Lei à Flávio Ribeiro Contabilidade;
• Promover cursos e treinamentos;
• Exercício Legal de Direitos;
• Campanhas de marketing e de engajamento social;

Além disso, a Flávio Ribeiro Contabilidade poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência, coletando informações para melhorar cada dia mais os seus serviços, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, a Flávio Ribeiro Contabilidade disponibilizará funcionalidades para que o Usuário/Titular autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário e de utilização do Site ou acompanhamento e engajamento a qualquer outra mídia digital.

II – ARMAZENAMENTO

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

Dados usuários externos

Prazo de Armazenamento: 5 anos após o término da relação

Fundamento Legal: Art. 206, §5º do Código Civil, Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados usuários internos

Prazo de Armazenamento: 5, 20 ou 30 anos

Fundamento Legal: Art. 11 da CLT e NR 07 da Portaria 3.14/1978 do Ministério do Trabalho e Art. 6º da Lei 13.787/2018

Dados de Identificação Digital

Prazo de Armazenamento: 6 meses

Fundamento Legal: Art. 15, Marco Civil da Internet

As informações coletadas pela Flávio Ribeiro Contabilidade serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para as finalidades pelas quais foram coletadas ou por solicitação do Usuário/Titular.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados.

Caso seja de seu interesse, os dados poderão ser eliminados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 e 16 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo serem utilizados forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Flávio Ribeiro Contabilidade, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

III - COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS:

A Flávio Ribeiro Contabilidade somente compartilha os Dados Pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, de maneira a cumprir com o objetivo contratado pelo Usuário/Titular ou com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, proteção da vida e da saúde, segurança, cumprimento do contrato, proteção do crédito e legítimo interesse.

Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades da Flávio Ribeiro Contabilidade, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento dados (Operador de Dados).

A Flávio Ribeiro Contabilidade adota os meios adequados à sua própria conformidade e a de seus empregados, prepostos, operadores, parceiros, bem como exige de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Flávio Ribeiro Contabilidade se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Todos os Dados Pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela Flávio Ribeiro Contabilidade, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

A Flávio Ribeiro Contabilidade não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

É importante destacar que, uma vez no Site, o Usuário/Titular poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

Cabe ao Usuário/Titular ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la, de forma que, nesta hipótese, a Flávio Ribeiro Contabilidade não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao Site, inclusive por meio de links.

O consentimento fornecido pelo Usuário/Titular é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

O Usuário/Titular poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou revogar seu consentimento às atuais permissões, a qualquer momento, contatando a Flávio Ribeiro Contabilidade por meio do e-mail lgpd@flavioribeirocontabilidade.com.br.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade da Flávio Ribeiro Contabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Flávio Ribeiro Contabilidade e descritos nesta Política.

O Usuário/Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.

Internamente, os dados dos Usuários/Titular são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Flávio Ribeiro Contabilidade, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos Flávio Ribeiro Contabilidade, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.

O Usuário/Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Flávio Ribeiro Contabilidade, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade

IV - BASES LEGAIS

O tratamento de Dados Pessoais pela Flávio Ribeiro Contabilidade se baseará tipicamente nas seguintes hipóteses legais:

1. Consentimento do Usuário/Titular;
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
3. Execução de contrato;
4. Para o exercício legal de direitos;
5. Legítimo Interesse;
6. Tutela da Saúde;
7. Para proteção do crédito.

V - DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES

A Flávio Ribeiro Contabilidade respeita e garante ao Usuário/Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. A confirmação da existência de tratamento
2. O acesso aos dados
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário/Titular;
6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário/Titular;
7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Flávio Ribeiro Contabilidade compartilhou seus dados, salvo no caso determinação judicial em sentido contrário imposta à Flávio Ribeiro Contabilidade;
8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. A revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a Flávio Ribeiro Contabilidade, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para o relacionamento junto à Flávio Ribeiro Contabilidade implicará no término da relação.

VI - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Viamão/RS para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

Agradecemos a sua preferência.

Atualização: 28 de junho de 2022.

** Consulte também a Política de Cookies publicada em nosso site.