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- 25 -
mai
2018

OBRIGATORIEDADE DE EXAME TOXICOLÓGICO NA ADMISSÃO E RESCISÃO DOS MOTORISTAS

A Portaria 945 do Ministério do Trabalho regulamentou a fiscalização do exame toxicológico por meio da declaração do CAGED (Cadastro geral de empregados e desempregados) a partir de Setembro de 2017, ele se tornará obrigatório na contratação e no desligamento de motoristas profissionais das categorias C, D e E. O procedimento já era exigido pelos […]

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- 24 -
mai
2018

NOVO TETO DO SUPERSIMPLES INCLUI ICMS E ISS

Poderá ser votada na próxima semana proposta da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, que prevê retorno ao sistema tributário reduzido os devedores que não conseguiram acesso ao Refis do segmento lançado no início deste ano Em 2019, o teto de faturamento anual das empresas do Supersimples vai incluir o ICMS e o […]

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- 22 -
mai
2018

MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 30

  A cada mês, 260.000 microempreendedores individuais (MEIs) têm o CNPJ cancelado por falta de pagamento das contribuições mensais. Somados, representam 1,3 milhão de MEIs que perderam a condição de microempreendedor só em 2018. Esse número pode crescer ainda mais. No fim do mês, 6,8 milhões de MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples […]

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- 15 -
mai
2018

Uma “Porto Alegre” paga imposto de renda indevidamente

  Imagine se a cada ano, o equivalente a população de Porto Alegre fosse obrigada a pagar imposto de renda indevidamente. Isso já seria ruim, não? Agora, e se a “Porto Alegre” fosse composta por cidadãos de baixo poder aquisitivo? Essa aberração tributária salta aos olhos a partir de estudo do Projeto Gestão Pública Eficaz, […]

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