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- 17 -
ago
2017

Viamão lança alvará com QR Code

A Prefeitura de Viamão lançou na última semana o alvará mais moderno do Estado, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, Maurício Carravetta. “Agora o alvará está à prova de falsificação, pois está sendo gerado com QR Code. Além disso, ele possui selo, é colorido e está muito mais ágil na sua […]

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- 15 -
ago
2017

Manifesto de Cargas (MDF-e) – Simples Nacional

A partir de 01/09/2017 ficam obrigadas a emitirem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) as empresas do Simples Nacional que realizarem transporte intermunicipal de cargas, conforme disposto na legislação do ICMS do RS. O manifesto é obrigatório para realizar o transporte das mercadorias constantes das notas fiscais eletrônicas emitidas pelas empresas do Simples Nacional […]

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- 10 -
ago
2017

Utilização da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica bate novo recorde

A Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS) registrou um novo recorde na autorização de emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) no primeiro semestre de 2017. Neste período, o número de autorizações para empresas do Rio Grande do Sul atingiu a marca de 500 milhões de documentos, volume que supera o total registrado ao longo de […]

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- 08 -
ago
2017

Esclarecimento acerca da vigência do CEST

Sobre a exigência do CEST, esclarecemos que a NT 2015.003 postergou unicamente a implementação da regra de validação do sistema NF-e, sem alterar o calendário previsto na legislação – o cronograma previsto no Conv. ICMS 60/2017, o qual altera os Conv. ICMS 92/15 e ICMS 52/17, deve ser cumprido, iniciando a exigência em 01-jul-2017 para […]

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