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ICMS e ISS podem sair da base do PIS/Cofins

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O governo estuda a possibilidade de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS/Cofins na minirreforma tributária que está sendo preparada. Essa possibilidade foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI) na sexta-feira, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Apesar de a Receita defender essa ideia, a decisão final ainda não está tomada no Ministério da Fazenda, responsável pela proposta de simplificação da cobrança do PIS/Cofins.

Se for realmente levada adiante, a medida incorporará na reforma que será apresentada pelo governo a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O governo ainda recorre especialmente para tentar “modular” (amenizar ou limitar os efeitos) a decisão da corte, que, por isso ainda não está valendo. O STF ainda não se posicionou sobre a retirada do ISS da base desses tributos federais.

A ideia do governo é ter um sistema mais simples, no qual as empresas que estão no regime não cumulativo (a maior parte do setor industrial) possam aproveitar todos os créditos tributários para reduzir seu imposto a pagar no final. Agora, também está sendo considerada a retirada desses dois tributos (ICMS é estadual e ISS é municipal) para “limpar” a base de recolhimento. Com isso, o PIS/Cofins incidirá sobre um valor menor e a Receita vai ter que elevar a alíquota desses tributos para pelo menos manter a arrecadação.

O temor do setor privado é que, ao recalibrar as alíquotas também para compensar a saída dos tributos estadual e municipal da base o governo pese a mão e sobrecarregue as empresas, elevando a carga tributária. A preocupação com isso é tanto da indústria como do setor de serviços.

Para o consultor Emerson Casali, que tem atuado junto ao setor de serviços, como o sinal da Receita Federal é de retirar o ICMS e o ISS tanto no regime cumulativo como no não cumulativo, o setor de serviços corre grande perigo de aumento de carga. Ele lembra que as empresas do segmento em sua maior parte recolhem ISS, cuja alíquota varia de 2% a 5%. Se a calibragem do PIS/Cofins for linear, considerando o ICMS, que é de ao menos 18% (e a maior parte do setor não recolhe), haverá aumento de carga. “O setor de serviços não aceita aumento de carga”, disse, lembrando ainda que há uma parcela do setor que também está no regime não cumulativo e que poderá ser bastante prejudicado.

Na indústria, que na reforma pode ser beneficiada pela simplificação e maior uso de créditos, também há grande inquietação sobre como serão redefinidas as alíquotas. Na semana passada, o Valor mostrou um estado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentando esse risco. Procurado, o vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, reforçou a preocupação.

“O receio da indústria é quanto à calibração da nova alíquota. A retirada do ICMS da base de cálculo por decisão do STF impõe necessidade de a Receita recuperar o nível de arrecadação. E ainda há outras decisões no mesmo sentido, como no ISS. Assim, o setor industrial teme que o projeto da Receita Federal resulte em alíquota superior ao que deveria ser”, disse Roriz.

Fonte: Valor Econômico